Termos de Uso do Recibo Gratuito

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

Estes Termos regem o uso do site recibogratuito.com.br e do emissor de recibos online disponibilizado no website. Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Uso do Serviço

O Recibo Gratuito disponibiliza um emissor de recibos online para geração de documentos (como PDF) a partir das informações inseridas pelo usuário. O uso pode ser feito sem criação de conta, quando disponível, e está sujeito às regras deste documento.

2. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações inseridas nos recibos, bem como pelo uso correto do documento gerado. O Recibo Gratuito não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica. Em caso de dúvidas sobre obrigação de nota fiscal, impostos ou regras locais, procure um contador ou órgão competente.

3. Restrições de Uso

Você não pode:

4. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou adequado a todas as finalidades do usuário.

5. Limitação de Responsabilidade

O Recibo Gratuito não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso do serviço, incluindo falhas de conexão, indisponibilidade temporária, uso indevido das informações inseridas ou decisões tomadas com base nos recibos gerados.

6. Disponibilidade e Alterações

O serviço online pode ser atualizado, alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando melhorias, manutenção, segurança ou adequação técnica.

7. Privacidade

Para entender como tratamos dados e métricas de acesso, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@recibogratuito.com.br


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